Projeto segue para sanção
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 412/2025, que autoriza a Prefeitura a fornecer pulseiras ou cartões com QR Code para identificação de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer a comunicação ou a orientação em situações de emergência.
De autoria da vereadora Professora Marli (PP), a proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. O dispositivo poderá reunir informações como nome completo, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, contato de emergência e tipo sanguíneo, facilitando o atendimento por equipes de socorro.
O texto aprovado prevê que a distribuição dos cartões ou pulseiras poderá ser gratuita, conforme disponibilidade orçamentária. A Prefeitura também poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para implementar e aprimorar a iniciativa.
Para solicitar o benefício, o interessado, representante legal ou curador deverá apresentar laudo ou relatório médico que comprove a condição de saúde que justifique a identificação especial.
Sensor de glicose avança em 1º turno
Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o PL 629/2025, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), que autoriza o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 2 e diabetes autoimune latente em adultos que utilizem insulina três ou mais vezes ao dia.
Segundo o autor, a medida amplia o acesso à tecnologia já prevista para pessoas com diabetes tipo 1, contribuindo para um controle mais rigoroso da doença e reduzindo complicações e internações.
Como recebeu emenda, o projeto retornará às comissões temáticas antes de ser apreciado em 2º turno pelo Plenário.
Projetos sobre imóveis públicos também avançam
Em 1º turno, a Câmara aprovou ainda dois projetos relacionados à desafetação e alienação de áreas públicas.
O PL 494/2025, de José Ferreira (Pode) e Bruno Miranda (PDT), autoriza a venda ou permuta de uma área de cerca de 487 metros quadrados na Rua Manoel Aramuni, no bairro Califórnia. A proposta busca regularizar ocupações existentes e adequar a delimitação oficial da via.
Já o PL 501/2025, de Helinho da Farmácia (PSD), trata de uma área de 802 metros quadrados na Avenida Haydee Abras Homssi, no bairro Jatobá. O objetivo é regularizar uma ocupação existente há mais de 30 anos e garantir segurança jurídica aos moradores.
Como não receberam emendas, os dois projetos já podem ser votados em 2º turno. Para aprovação definitiva, cada um precisará de pelo menos 28 votos favoráveis.
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