Participação popular define rumos do planejamento estadual
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, neste mês, à discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A iniciativa convida a sociedade a participar das decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas, por meio de audiências públicas, encontros online, interiorização e consultas públicas.
O PPAG orienta a atuação do Estado por um período de quatro anos, estabelecendo metas físicas e orçamentárias, além das regiões beneficiadas. A cada ano, o plano é revisado para se adequar à Lei Orçamentária Anual (LOA), com base em projeto de lei enviado pelo Executivo e analisado pelos parlamentares.
Esse processo participativo é uma oportunidade para que a população saiba como e onde serão aplicados os recursos públicos, podendo contribuir com sugestões e demandas.
Programação inclui encontros em BH e no interior
A programação da Revisão 2026 do PPAG segue até o início de novembro. A abertura oficial ocorre na próxima quinta-feira (16/10/25), às 10h, em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A interiorização do processo começa no dia seguinte (17/10), em Montes Claros, na Câmara Municipal. Outras três cidades também recebem encontros: Itaobim (20/10), Ipatinga (24/10) e Natalândia (3/11). As atividades se estendem ao longo de todo o dia.
Entre 20 e 24 de outubro, ocorrerão encontros online de monitoramento, transmitidos pelo YouTube da ALMG, ampliando a transparência e o acesso às informações para quem não pode participar presencialmente.
As sugestões apresentadas pela população podem se transformar em emendas ao PPAG ou à LOA, além de requerimentos e recomendações encaminhados pelo Legislativo ao Executivo.
População pode interferir no planejamento estadual
Segundo o deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, o PPAG é “a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas Gerais”.
“Por meio da revisão, comunidades rurais, bairros e periferias podem apresentar propostas e contribuir para a construção de ações futuras do Estado, que de outra forma não seriam contempladas”, destacou o parlamentar.
Curso e consulta pública ampliam o acesso à informação
Estão abertas, até 3 de dezembro, as inscrições para o curso a distância “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, oferecido pela Escola do Legislativo.
O curso, com carga horária de 12 horas, ficará disponível até 5 de dezembro e tem como objetivo explicar o funcionamento do planejamento e do orçamento estadual, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, além de incentivar a participação popular.
Entre 20/10 e 2/11, a consulta pública online estará disponível no Portal da ALMG para recebimento de sugestões da sociedade. Já entre 29 e 31/10, grupos de trabalho se reunirão na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte.
O encerramento da Revisão 2026 do PPAG será em 5 de novembro, com audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando serão apresentados os relatórios com as contribuições da população.
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