Evento discute prioridades regionais e amplia participação popular no planejamento das ações do Estado
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) define as diretrizes e metas do Estado para um período de quatro anos, com previsão de investimentos, ações e regiões beneficiadas.
Revisto anualmente, o PPAG busca compatibilizar as metas com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir de projeto enviado pelo Executivo e analisado pelos parlamentares.
O processo participativo é uma oportunidade para a população conhecer e influenciar a destinação dos recursos públicos — saber onde, como e com que objetivos o governo pretende investir.
Desenvolvimento ainda é desafio no Norte de Minas
Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas, recebeu nesta semana um dos encontros regionais de discussão do PPAG. Em 2022, o município tinha 414.240 habitantes, sendo o 5º mais populoso do Estado e o 58º do País.
Naquele ano, quase 100% dos domicílios possuíam iluminação pública e coleta de lixo, além de altos índices de acesso à água e esgoto. No entanto, o desenvolvimento econômico ainda é um ponto de atenção: o PIB per capita em 2021 foi de R$ 25.870,23 — o que colocou o município na 275ª posição entre as 853 cidades mineiras.
Próximos encontros regionais
Após Montes Claros, o ciclo de encontros do PPAG segue para Itaobim (20/10), Ipatinga (24/10) e Natalândia (3/11).
Em todas as cidades, a programação inclui dois grupos de trabalho:
- Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico
- Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura
As atividades começam às 8h, com credenciamento, e seguem até o fim da tarde. Além de apresentações informativas sobre o planejamento estadual, os participantes discutem propostas que poderão virar emendas ao PPAG ou à LOA.
Fiscalização e transparência
Entre os dias 20 e 24 de outubro, serão promovidos encontros on-line de monitoramento, transmitidos pelo YouTube, ampliando o acesso das pessoas que não podem participar presencialmente.
Segundo o deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, o PPAG é “a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas Gerais”.
A Assembleia também abrirá uma consulta pública no Portal da ALMG, entre 20/10 e 2/11, para receber sugestões da sociedade. Já entre 29 e 31/10, haverá reuniões presenciais na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte.
O processo de revisão será encerrado em 5 de novembro, com audiência conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando serão apresentados os relatórios finais com as contribuições populares.
Leia também:
