E defende inclusão de baterias e resposta da demanda no LRCAP 2026
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou apoio à Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) diante das diretrizes apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026).
Segundo as entidades, as regras propostas ignoram alternativas sustentáveis, como o armazenamento em baterias e os programas de resposta da demanda, e abrem espaço para a contratação de usinas térmicas a carvão e a óleo combustível — o que classificam como um “retrocesso energético” às vésperas da COP 30, conferência mundial sobre o clima que será sediada no Brasil em 2025.
De acordo com a FNCE, o próprio formato do leilão deveria priorizar fontes de geração capazes de oferecer potência de forma rápida, segura e econômica, especialmente em momentos de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As térmicas movidas a carvão e óleo, além de altamente poluentes, não atendem à necessidade de flexibilidade operativa exigida pelo sistema.
Os parâmetros definidos para o LRCAP 2026 determinam que as usinas contratadas tenham tempo mínimo ligada (t_on) de até 18 horas e tempo mínimo desligada (t_off) de até 4 horas.
No entanto, dados oficiais da ONS e da CCEE mostram que as térmicas a carvão em operação no país apresentam t on entre 168 e 216 horas e t_off entre 80 e 168 horas — números incompatíveis com a dinâmica necessária para garantir confiabilidade ao menor custo.
A crítica das entidades ocorre num momento em que o Brasil, segundo a FNCE, desperdiça cerca de 20% da energia renovável gerada por excesso de oferta (curtailment), mas ainda assim sinaliza contratação de carvão e restrição à participação de soluções inovadoras, como baterias e programas estruturados de resposta da demanda.
Para a FIEMG, a política pública de energia deve equilibrar segurança, competitividade e redução de emissões, mantendo o protagonismo histórico do país em uma matriz limpa e evitando medidas que encareçam o custo da energia para consumidores e indústrias.
A federação e a FNCE pedem ajustes nas diretrizes do leilão para:
- Restabelecer a neutralidade tecnológica, permitindo competição entre diferentes soluções de potência;
- Incluir armazenamento em baterias como recurso de resposta rápida e apoio à integração de fontes renováveis;
- Expandir programas de resposta da demanda, instrumento eficiente para reduzir picos de consumo com baixo custo;
- Garantir competitividade e transparência, evitando influência de lobbies e priorizando critérios técnicos e ambientais.
Impacto para a indústria
A FIEMG alerta que a disponibilidade de energia confiável e a preços competitivos é essencial para a produção industrial, a atração de investimentos e a descarbonização do parque produtivo brasileiro.
Medidas que elevem o custo estrutural da energia, ressalta a entidade, afetam diretamente a produtividade, a inserção internacional e o avanço das cadeias de valor de Minas Gerais e do país.
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