Câmara de BH debate ensino de Inteligência Artificial nas escolas municipais

a democratização do acesso à IA pode reduzir desigualdades. Foto: Rafaella Ribeiro-CMBH.

Audiência pública reforça consenso sobre alfabetização digital, ética tecnológica e valorização do professor

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, nesta quarta-feira (29/10), audiência pública para discutir a inclusão da Inteligência Artificial (IA) na formação básica dos estudantes da rede municipal.

O encontro reuniu vereadores, especialistas e representantes da Prefeitura, que destacaram a urgência de preparar crianças e jovens para um mundo cada vez mais automatizado e digital.

O debate teve como foco o Projeto de Lei 380/2025, de autoria dos vereadores Helton Junior (PSD), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Pablo Almeida (PL) e Marcela Trópia (Novo), que propõe a introdução do ensino de IA de forma transversal e integrada ao currículo das escolas municipais. A proposta ainda tramita em 1º turno na Casa.

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Educação e preparo para o futuro

Participantes defenderam que a IA já é parte da realidade dos alunos e que cabe à escola ensinar seu uso ético e responsável.

A pedagoga Isabela Henriques, do IntegraLab, classificou a IA como uma “tecnologia de propósito geral” com potencial de transformar a sociedade.

Segundo ela, a democratização do acesso à IA pode reduzir desigualdades, desde que o ensino seja acessível, crítico e orientado por valores humanos.

Professor como mediador essencial

A discussão também ressaltou que a tecnologia deve servir como apoio, e não substituição, ao papel docente.
Para Carlos Freitas, do Colégio Loyola, “a sabedoria é uma condição humana”, e o professor continua insubstituível por sua dimensão emocional e ética no processo educativo.

Os especialistas defenderam que a IA pode auxiliar na personalização de atividades e na inclusão de alunos com deficiência, mas sempre sob orientação pedagógica.

Ética e segurança digital

Os vereadores Dra. Michelly Siqueira e Helton Junior chamaram atenção para os riscos do uso indevido da IA — como a criação de imagens falsas e pornográficas envolvendo estudantes — e defenderam que a educação digital é o principal antídoto contra esses abusos.

Iniciativas da Prefeitura

A representante da Secretaria Municipal de Educação, Alessandra Angélica, apresentou o plano do Centro de Línguas, Linguagens, Inovação e Criatividade (Clic), que prevê a instalação de salas tecnológicas em 60 escolas, com impressoras 3D, óculos de realidade virtual e kits de robótica.

O funcionamento está previsto para o 1º semestre de 2026, e a formação de monitores escolares já começou, baseada na metodologia STEAM + H (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes, Matemática e Humanidade).

Encaminhamentos e consenso

O vereador Helton Junior informou que será elaborado um relatório com as contribuições da audiência, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.

Ele defendeu a aprovação célere do PL 380/2025, destacando que o município já iniciou ações práticas na área.

Ao final, o debate evidenciou um consenso entre vereadores, educadores e o Executivo sobre três pontos centrais:

  • A alfabetização digital e ética tecnológica desde os primeiros anos escolares;
  • A valorização do professor como mediador do conhecimento;
  • E a busca por equidade tecnológica entre escolas públicas e privadas.

O PL 380/2025 insere Belo Horizonte em uma tendência nacional e internacional de formação para o futuro, em que a Inteligência Artificial se torna parte do cotidiano, do trabalho e das relações humanas.

 

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