E acesso à internet em bares e restaurantes
Proposta de Arruda (Republicanos) volta ao plenário amanhã, segunda (3/11) e pode ser aprovada em 2º turno; texto original previa wi-fi gratuito, mas substitutivos retiram essa exigência
Na primeira reunião ordinária de novembro, marcada para amanhã, segunda-feira (3/11), às 14h30, os vereadores de Belo Horizonte poderão votar, em 2º turno, o Projeto de Lei 47/2025, de autoria de Arruda (Republicanos).
A proposta obriga bares, restaurantes e lanchonetes que adotarem cardápio digital a manter pelo menos uma versão impressa para consulta dos clientes. 
O texto original determinava também a oferta de acesso gratuito à internet, com senha em local visível, para que os consumidores pudessem acessar o cardápio por QR Code.
No entanto, dois substitutivos apresentados retiram essa exigência, mantendo apenas a obrigação do cardápio impresso. Um deles, de autoria do próprio Arruda, acrescenta a possibilidade de consulta via tablet fornecido pelo estabelecimento.
Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto precisa do apoio da maioria dos vereadores (21 votos).
A reunião poderá ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou pela transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte no YouTube.
Segundo o autor do projeto, o uso exclusivo de cardápios digitais pode causar “constrangimentos e transtornos” a pessoas idosas ou a clientes sem celular compatível com a tecnologia QR Code.
Arruda cita pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) segundo a qual 63% dos estabelecimentos já utilizam ou estão implantando o cardápio digital, mas 11% abandonaram o modelo — sendo que 21% desses relataram dificuldade dos clientes em fazer pedidos via QR Code.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) foi favorável ao substitutivo que retira a obrigação do wi-fi gratuito, e a proposta recebeu o mesmo aval das comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor. Já a Comissão de Mobilidade Urbana e Comércio defendeu o texto alternativo de Arruda, que além do cardápio impresso prevê a consulta via tablet, sem impor custos adicionais aos empresários.
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