O SNE foi aprovado pelo Congresso Nacional após ampla tramitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira , em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
A medida estabelece uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução integrada das políticas educacionais do país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar a educação básica brasileira de forma articulada, assegurando padronização de qualidade, responsabilidade compartilhada e eficiência na gestão dos recursos públicos.
“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados. Vamos acompanhar a criança da creche à universidade, melhorar as condições das escolas e garantir que todos possam evoluir”, afirmou Lula.
Estrutura e objetivos do SNE
Previsto na Constituição Federal desde 2009, o SNE foi aprovado pelo Congresso Nacional após ampla tramitação: passou pelo Senado em 2022, pela Câmara em 2024, e chega agora à sanção presidencial.
Entre os principais objetivos do Sistema Nacional de Educação estão:
- Universalizar o acesso à educação básica com qualidade;
- Erradicar o analfabetismo;
- Equalizar oportunidades educacionais entre regiões e redes;
- Valorizar os profissionais da educação;
- Articular níveis e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação nos três níveis da federação;
- Atender especificidades da educação indígena e quilombola
Financiamento e qualidade
A nova lei também define diretrizes sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ), índice que servirá de referência para o investimento mínimo por estudante. O cálculo considerará os orçamentos estaduais e municipais, as especificidades locais e as complementações da União via Fundeb e outros fundos educacionais.
- O CAQ pretende garantir infraestrutura adequada, recursos tecnológicos e número suficiente de profissionais por escola, consolidando um padrão nacional de qualidade.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou o momento como histórico:
“A partir do SNE, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. É um avanço que coloca a educação pública do Brasil em outro patamar.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que o sistema permitirá maior coordenação entre os entes federados e monitoramento contínuo dos resultados.
Alfabetização como política de Estado
Na mesma solenidade, Lula sancionou outra lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política permanente de Estado, reforçando o compromisso com a alfabetização na idade certa.
Em 2024, o país registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental — número abaixo da meta de 60%. Para 2025, a meta nacional é 64%.
“Se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, perdem anos de aprendizado. Esse é um passo essencial para mudar a base da nossa educação”, afirmou o presidente.
Marco histórico para a educação
Lula encerrou a cerimônia ressaltando o papel dos movimentos sociais e educadores na luta por políticas estruturantes:
“Essas ideias não são novas — são sonhos de educadores que dedicaram a vida inteira à melhoria do ensino. Agora estamos colocando todos os níveis de governo no mesmo tacho, para ferver juntos e fazer essa revolução na educação brasileira.”
