Iniciativa busca mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos municipais
A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta segunda-feira (10/11) o programa “Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas”, voltado à capacitação de servidores municipais que atuam nos processos de compras do Executivo.
Durante o evento de abertura, o prefeito Álvaro Damião anunciou a criação da Assessoria Estratégica para Eficiência e Qualidade do Gasto Público, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Núcleo de Governança de Grandes Contratos, na Controladoria-Geral do Município.
As novas estruturas têm o objetivo de apoiar ações voltadas para a eficiência na destinação dos recursos públicos.
“Desde 2021, estamos em um novo contexto legal, com a Lei de Licitações, que exige atualização constante para garantir mais eficiência e qualidade. A gestão pública transparente é uma obrigação constitucional e um dever moral. Reduzir custos e entregar serviços de qualidade é aprimorar, todos os dias, as nossas tarefas”, afirmou o prefeito Álvaro Damião.
Capacitação e boas práticas
O programa marca o início de um ciclo de ações formativas voltadas ao fortalecimento do conhecimento sobre legislação, governança e boas práticas em compras públicas. A proposta é melhorar a qualidade dos processos de contratação, garantir maior eficiência administrativa e estimular a inovação com segurança e transparência.
A palestra inaugural foi ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, com o tema “Contratações Públicas: ativo estratégico para um Estado eficiente”.
“A trilha que se inicia hoje terá repercussão positiva no cotidiano da administração municipal. O grande objetivo é transformar esse aprendizado em entregas mais concretas para o cidadão”, destacou Anastasia.
Desafios e novos marcos legais
O programa busca enfrentar desafios históricos das compras públicas, como a complexidade normativa, a morosidade dos processos e a necessidade de incorporar inovações dentro das exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, novo marco legal das licitações e contratos.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, a formação contínua dos servidores é essencial para assegurar conformidade, integridade e inovação nas contratações.
“A capacitação contribui diretamente para decisões mais seguras, melhor qualidade dos bens e serviços contratados e melhor alocação dos recursos públicos”, ressaltou Passeli.
Novas estruturas para a eficiência pública
Durante o lançamento, foram assinados dois decretos que formalizam a criação da Assessoria Estratégica para Eficiência e Qualidade do Gasto Público e do Núcleo de Governança de Grandes Contratos.
As iniciativas fortalecem a governança, a gestão de riscos e os controles internos da Prefeitura, especialmente em contratos de grande porte, reforçando o compromisso da administração municipal com eficiência, qualidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Leia também:
