Superendividamento vai ser um dos assuntos debatidos
Evento discutirá a efetividade da Lei do Superendividamento e estratégias para fortalecer direitos dos consumidores mineiros
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima terça-feira, dia 18, o 4º Encontro do Fórum Técnico “Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo”, que reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir políticas de proteção e atualização da legislação de consumo em Minas Gerais.
As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (17/11) pelo site da ALMG. O evento é coordenado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuintee integra uma série de encontros que celebram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Programação
O encontro será realizado no Auditório José Alencar, na sede da ALMG, com credenciamento a partir das 8h30 e abertura às 9h30.
Às 10 horas, o painel “Prevenção e tratamento do superendividamento: um fenômeno crescente” vai abordar a efetividade da Lei Federal 14.181/2021, que trata do superendividamento, além de temas como educação financeira, proteção de consumidores hipervulneráveis, assédio comercial, violência financeira, fraudes e criação de núcleos de conciliação.
Entre os palestrantes confirmados estão:
- Juliano Carneiro Veiga, juiz do TJMG e 1º vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação;
- Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado para atualização do CDC;
- Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo;
- Elyenni Célida da Silva, delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa do Consumidor;
- Felipe Comarela Milanez, coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da UFOP;
- Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva;
- Alessandra de Almeida Camargo, gerente de Normas e Relacionamento da Febraban.
Grupos de trabalho e participação popular
Após o intervalo para almoço, a programação será retomada às 14 horas, na Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2161 – Bairro de Lourdes), onde os participantes se dividirão em grupos de trabalho para elaborar propostas de aprimoramento das leis e das relações de consumo em Minas Gerais.
As contribuições serão incorporadas ao documento final do fórum, a ser apresentado na etapa conclusiva, prevista para março de 2026, na semana do Dia do Consumidor.
A ALMG também mantém aberta até 28 de novembro uma consulta pública on-line, que permite a participação de cidadãos de todo o Estado, com sugestões e propostas para fortalecer os direitos do consumidor mineiro.
Sobre o Fórum Técnico
O Fórum Técnico “Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo” busca atualizar a legislação estadual e aprimorar políticas públicas diante dos novos desafios trazidos pelo avanço da internet e do comércio digital.
Desde agosto de 2025, três encontros já foram realizados, abordando temas como proteção de dados pessoais, consumo sustentável e mediação de conflitos de consumo.
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