E avança na adesão ao Propag para reduzir juros da dívida com a União
Pagamento de R$ 39,6 milhões ao Fundo de Equalização Federativa garante redução inicial de um ponto percentual nos juros; governo prevê ainda federalização e privatização de ativos para ampliar abatimentos.
Minas Gerais efetuou, ontem, quinta-feira (27), o primeiro pagamento ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), etapa fundamental para garantir parte da redução dos juros prevista no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, que destacou que o valor enviado ao governo federal foi de R$ 39,6 milhões. 
O FEF é um dos mecanismos que possibilitam reduzir em um ponto percentual os juros aplicados às parcelas da dívida renegociada. Atualmente, a dívida mineira com a União é de R$ 175 bilhões, e o modelo do Propag estabelece pagamentos ao longo de 30 anos.
Atualmente, os juros são calculados pelo IPCA (inflação) acrescido de 4% ao ano sobre o estoque da dívida. O governo federal prevê que os estados formalizem a adesão ao Propag até o fim deste ano, com diferentes modelagens que podem eliminar esses quatro pontos percentuais acima da inflação.
Como Minas pretende reduzir os juros
O governo mineiro optou por um modelo que combina três mecanismos principais:
Contribuição ao FEF
Reduz 1 ponto percentual dos juros.
O fundo foi criado para permitir que estados sem dívidas também fossem beneficiados, redistribuindo recursos nacionalmente.
Abatimento de 20% da dívida
Possibilita reduzir 2 pontos percentuais.
Minas precisa pagar R$ 35 bilhões para atingir essa meta.
O valor pode ser quitado com federalização de ativos estatais ou privatização de bens, incluindo debates sobre venda de imóveis, privatização da Copasa e federalização da Codemig, temas que dominam a pauta da Assembleia Legislativa.
Reinvestimento da economia obtida
Permite a redução de mais 1 ponto percentual.
O montante economizado com a redução dos juros deve ser aplicado em áreas estratégicas, como segurança pública, infraestrutura, ensino profissionalizante e outros setores essenciais.
Com o primeiro pagamento ao FEF, Minas inicia oficialmente o processo para diminuir o custo de sua dívida histórica com a União e avança nas negociações para aliviar o peso fiscal sobre o estado.
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