Superávit previsto é de R$ 34,2 bilhões e salário mínimo será de R$ 1.621
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O texto segue agora para análise em sessão do Congresso Nacional.
O relatório prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser atingida caso não haja déficit ou se o superávit chegar a R$ 68,6 bilhões. Do total, R$ 6,3 trilhões são destinados ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos das estatais. 
O limite de gastos para ministérios e demais poderes será de R$ 2,4 trilhões.
O relatório destaca que 28% do OFSS, equivalentes a R$ 1,82 trilhão, serão usados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, incluindo amortização do principal com recursos obtidos via novas emissões de títulos.
A receita estimada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.
O salário mínimo será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. O orçamento prevê ainda R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (pagamento obrigatório).
Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões
Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões
Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outros projetos na pauta
Além do PLOA, a sessão do Congresso deve analisar 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025, incluindo:
PLN 6/2025: R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária;
PLN 18/2025: R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, para aquisição de equipamentos e estudos náuticos necessários ao recebimento de navios porta-contêiner.
Leia também:
