As Built BH mira Sudecap
Uma operação deflagrada em novembro deste ano pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte.
O caso foi debatido em audiência pública realizada na última quarta-feira (17/12), pelas comissões de Administração Pública e de Segurança Pública da Câmara Municipal.
Durante a reunião, o superintendente adjunto da Sudecap, Diogo Carreiro Lima, informou que as investigações tiveram início a partir de uma representação feita pelo próprio órgão, após a identificação de indícios de irregularidades. Segundo ele, a partir da denúncia foram adotadas medidas como a paralisação de obras, o afastamento de servidores e a instauração de procedimentos administrativos internos para evitar novas ocorrências.
A operação, batizada de “As Built”, apura irregularidades na execução de contratos relacionados às obras da Praça das Águas e dos reservatórios do Vilarinho II e do Nado. A estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 35 milhões.
Autor do requerimento da audiência, o vereador Pablo Almeida (PL) destacou o alto valor envolvido e cobrou mais transparência por parte da Prefeitura. “Esse montante permitiria a compra de cerca de 80 ambulâncias, a construção de quatro UPAs, a aquisição de 175 veículos para a Guarda Municipal ou a construção de 17 centros de saúde”, comparou.
Denúncia partiu do órgão
Diogo Carreiro Lima explicou que, com o início da nova gestão em janeiro, houve mudanças na direção da Sudecap e a criação de um ambiente institucional mais aberto ao recebimento de denúncias. “Ouvimos os servidores, iniciamos auditorias internas, chegamos aos resultados descritos nos autos e fizemos a denúncia ao Ministério Público”, afirmou.
O vereador Cláudio do Mundo Novo (PL) ressaltou que a iniciativa da denúncia ter partido da própria Sudecap reforça a credibilidade do processo. “Não veio de fora para dentro, mas de dentro para fora. Isso me tranquiliza”, avaliou.
Questionado sobre o intervalo entre os primeiros relatos e a formalização da denúncia, Lima explicou que os indícios surgiram em fevereiro e que foi necessário tempo para analisar planilhas, ouvir depoimentos e reunir elementos técnicos suficientes para a representação formal, realizada em junho.
Impacto nas obras
Sobre a paralisação das obras do reservatório do Nado, Lima informou que, após a atuação do MPMG, a Sudecap iniciou notificações para abertura de processo administrativo e prepara a rescisão dos contratos. Paralelamente, estão sendo levantados os quantitativos residuais para a conclusão das obras. A previsão é realizar novas licitações ainda durante o período chuvoso, com o objetivo de iniciar o período seco de 2026 com contratos regularizados.
O vereador Wagner Ferreira (PV) lembrou audiência anterior da Comissão Especial de Estudo de Águas Pluviais, em que foi informado que a paralisação de uma obra no bairro São João Batista ocorreu por erro de projeto. Segundo ele, posteriormente a obra passou a integrar as investigações por indícios de superfaturamento. Lima confirmou que o erro de projeto motivou a paralisação inicial, somando-se posteriormente às suspeitas investigadas.
Em resposta aos questionamentos sobre ações para reforçar o controle e a transparência, o representante da Sudecap informou que, além das paralisações e afastamentos, foi criada uma área de compliance. A iniciativa busca fortalecer a integridade institucional, aprimorar processos internos e criar mecanismos de inteligência para prevenir novas irregularidades.
Ausências na audiência
A audiência contou com a convocação de 11 convidados, entre representantes do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e do MPMG. No entanto, apenas um compareceu, o que gerou críticas dos parlamentares. “Me assusta ver essa mesa repleta de cadeiras vazias de representantes do Executivo”, afirmou Sargento Jalyson (PL), classificando as ausências como descaso com a transparência no uso de recursos públicos.
Pablo Almeida reforçou a crítica: “Parece algo endêmico dentro da própria prefeitura a falta de transparência, o que abre espaço para ineficiência e também para corrupção”.
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