Câmara Municipal de BH apresenta balanço das principais ações do Legislativo em 2025
Um conteúdo especial do portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte reúne as principais ações do Legislativo ao longo do ano, como projetos de lei aprovados, fiscalizações, estudos e debates que impactaram a vida da população da capital.
Por meio de reportagens, imagens e infográficos, o cidadão pode relembrar pautas como a mobilização para regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo com motocicletas, propostas de combate ao vício em apostas online e os estudos iniciais para um novo modelo de transporte coletivo por ônibus.
O Balanço 2025 está disponível no site da CMBH, com destaque na página inicial.
Leis sancionadas
Em 2025, foram sancionadas 136 novas leis em Belo Horizonte, sendo 124 de autoria parlamentar.
Entre elas estão a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, a inclusão do Programa Farmácia Viva no SUS-BH e a garantia de meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais.
As normas abrangem áreas como empreendedorismo, saúde, direitos da pessoa idosa e com deficiência, proteção animal e valorização dos profissionais da educação.
Atuação na cidade
Além das atividades no plenário, os vereadores realizaram mais de duas mil visitas técnicas aprovadas por requerimentos, passando por diferentes regiões da cidade para verificar questões relacionadas ao trânsito, enchentes, unidades de saúde e conservação de parques.
Essas ações embasaram 2.089 pedidos de informação à Prefeitura e a elaboração de novos projetos de lei.
Emendas impositivas e participação popular
Por meio das emendas parlamentares impositivas previstas no Orçamento de 2025, os vereadores destinaram R$ 191 milhões a diversas áreas da cidade.
O balanço também destaca a participação popular em cerca de 200 audiências públicas, com registros de protestos, mobilizações e manifestações da sociedade civil no Legislativo.
Atuação recorde e diálogo com o Executivo
Segundo o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), 2025 foi marcado por números recordes de leis aprovadas, visitas técnicas e audiências públicas, além do fortalecimento do diálogo com o Executivo.
Ele destaca ainda a devolução de R$ 138 milhões à Prefeitura, recurso direcionado a políticas públicas como o programa Catraca Livre, que ampliou a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados.
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