Mais de 1,5 mil emendas aprovadas pela Câmara
A LOA detalha as receitas e despesas da cidade para o próximo ano, enquanto o PPAG estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal.
A LOA 2026 é resultado do Projeto de Lei (PL) 248/2025, e o PPAG 2026-2029 do PL 547/2025, ambos de autoria do Executivo. Durante a tramitação na Câmara Municipal, foram aprovadas 1.575 emendas ao orçamento de 2026, apresentadas por vereadores e pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, muitas delas sugeridas diretamente pela população.
Todas as emendas aprovadas foram integralmente sancionadas pelo prefeito.
Entre as medidas viabilizadas pelas emendas estão a implementação do pagamento por aproximação nos ônibus, a criação de um canal telefônico para atendimento de urgências em saúde da população em situação de rua e a adoção de soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes.
Sugestões da população
Dentre as emendas sugeridas pela população e acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas estão a destinação de R$ 1 milhão para a ampliação do atendimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda; R$ 800 mil para a implementação do pagamento por aproximação no transporte público; e R$ 500 mil para a ampliação do acolhimento à população LGBT em situação de vulnerabilidade.
Outras propostas populares sancionadas em lei preveem R$ 500 mil para ações de prevenção à criminalidade no comércio; R$ 400 mil para a implantação de faixa preferencial para motos; e R$ 400 mil para a criação de um canal telefônico 24 horas para urgências em saúde da população em situação de rua. Esses valores também estão previstos para os exercícios seguintes, até 2029.
Propostas dos vereadores
Entre as emendas de maior impacto financeiro apresentadas por vereadores estão a destinação de R$ 10 milhões para a contratação de seguranças e porteiros para os parques públicos, proposta pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Também de sua autoria, foram aprovadas emendas de R$ 3 milhões para a implantação de bueiros inteligentes e R$ 3 milhões para a adoção de asfalto permeável, com previsão de execução também nos anos de 2027, 2028 e 2029.
Outra emenda, apresentada pelo vereador Wagner Ferreira (PV), destina R$ 5 milhões para a ampliação dos serviços de portaria e monitoramento de acesso nos parques municipais. Já a proposta do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) assegura R$ 3,6 milhões para ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando o Complexo Hospitalar São Francisco.
LOA e PPAG
A Lei do Orçamento Anual estabelece a previsão de arrecadação e a programação das despesas do poder público municipal para cada exercício. No orçamento de 2026, a área da saúde concentra o maior volume de recursos, com cerca de R$ 7,9 bilhões, seguida pela educação, com aproximadamente R$ 4,3 bilhões, e pela previdência social, com mais de R$ 2 bilhões.
A despesa total estimada é de R$ 24,9 bilhões, enquanto a receita prevista soma R$ 24,1 bilhões, provenientes de tributos, transferências constitucionais, rendas e outras fontes previstas em lei.
O Plano Plurianual de Ação Governamental orienta o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, definindo metas e investimentos prioritários entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. Para o quadriênio 2026-2029, as receitas estimadas são de R$ 25,13 bilhões em 2027; R$ 26,83 bilhões em 2028; e R$ 28,35 bilhões em 2029. As despesas previstas alcançam R$ 25,5 bilhões em 2027; R$ 26,9 bilhões em 2028; e R$ 28,3 bilhões em 2029.
As áreas que concentram mais recursos no período são saúde (30,1%), eixo administrativo (21,4%) e educação (16,9%).
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