Área técnica aponta risco de promoção pessoal com recursos federais
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão de recursos federais que poderiam ser destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói, responsável por um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026.
O valor integra um Termo de Colaboração de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), entidade que organiza os desfiles do Grupo Especial. Pelo acordo, cada uma das 12 escolas da elite do Carnaval carioca receberia R$ 1 milhão para ações de promoção do Carnaval como vitrine turística do Brasil.
Os auditores do TCU, no entanto, apontam indícios de desvio de finalidade e possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O enredo da Acadêmicos de Niterói — “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — vai retratar a trajetória pessoal e política do presidente, que pode disputar a reeleição em 2026. Para a área técnica, há risco de uso de dinheiro público para promoção pessoal de autoridade em ano eleitoral.
A análise teve origem em representação apresentada por parlamentares do Partido Novo — os deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão. Eles pediram que o TCU impedisse o desfile com o enredo ou determinasse a devolução dos recursos.
Apesar do pedido, os técnicos rejeitaram qualquer interferência no conteúdo artístico da escola, por entenderem que isso poderia violar a liberdade de expressão. A recomendação se restringe ao bloqueio temporário do repasse até que o mérito da questão seja analisado.
O parecer também aponta inconsistências formais no acordo. A lista de escolas beneficiadas inclui a Unidos de Padre Miguel, que não estará no Grupo Especial em 2026, e não menciona a própria Acadêmicos de Niterói, que integra a primeira divisão. Segundo os auditores, isso pode contrariar o objeto do convênio e levantar questionamentos sobre a isonomia na distribuição dos recursos.
O processo agora será analisado pelo ministro relator no TCU, que decidirá se acata ou não a recomendação de suspensão imediata do repasse. Caso a cautelar seja concedida, a Embratur e a Liesa terão de bloquear a transferência até o julgamento final. Antes da decisão definitiva, o tribunal deverá ouvir os órgãos e entidades envolvidos para esclarecer a destinação dos recursos. Ainda não há data para a análise do caso.
