Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo
O Senado Federal aprovou ontem, terça-feira a medida provisória que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados “bons condutores”.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, terão direito ao benefício os motoristas que não cometeram infrações nem receberam pontos na carteira nos 12 meses anteriores à renovação da CNH. 
Além disso, será necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Mesmo com a renovação gratuita, os exames físico e mental continuam obrigatórios. A medida também garante ao motorista a opção de escolher entre a versão física ou digital da carteira.
Para aderir ao cadastro de bom condutor, o motorista deve acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa.
A medida provisória precisava ser aprovada pelo Congresso até o próximo dia 19 para não perder a validade.
