Projeto prevê assentamento imediato ou auxílio financeiro para evitar institucionalização
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno e por unanimidade, na última sexta-feira (6/2), o Projeto de Lei 518/2025, que inclui pessoas idosas em situação de violação de direitos entre os beneficiários do Programa Municipal de Assentamento (Proas).
A proposta é de autoria das vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) e prevê o assentamento imediato em imóvel com condições de habitabilidade ou a concessão de auxílio financeiro, como o bolsa-moradia. Como não recebeu emendas, o texto pode seguir para votação em 2º turno no Plenário, sem retornar às comissões.
Atualmente, o Proas atende famílias removidas por obras públicas, vítimas de calamidade, moradores de áreas de risco ou habitações precárias, pessoas em situação de rua e mulheres em situação de violência. 
Segundo Cida Falabella, a inclusão dos idosos evita que pessoas independentes sejam encaminhadas para instituições de longa permanência.
“Por meio do bolsa-moradia, será possível manter a pessoa idosa no seu bairro, na sua comunidade, perto da sua família ou no lugar em que ela escolher viver”, afirmou.
Alternativa à institucionalização
De acordo com as autoras, a medida também é financeiramente vantajosa para o município, diante dos custos da institucionalização e da limitada capacidade das unidades existentes.
Caso vire lei, poderá ser incluída no Proas a pessoa idosa em situação de violação de direitos que esteja em risco de desabrigamento ou que tenha as despesas com moradia comprometendo necessidades básicas, como saúde e alimentação. O encaminhamento deverá ser feito pelo Sistema Municipal de Assistência Social.
As parlamentares destacam que, em 2020, 69% dos idosos brasileiros viviam com renda de até dois salários mínimos, o que dificulta o custeio de moradia, medicamentos e cuidados especiais.
“A gente não quer ser ‘doninha’, não. A gente quer ser dona da própria história”, declarou Cida Falabella.
Apoios
A proposta recebeu apoio de diferentes parlamentares. Dra. Michelly Siqueira (PRD) afirmou que o projeto permite respostas mais rápidas em situações urgentes, evitando o desabrigo e a institucionalização precoce.
Luiza Dulci (PT) ressaltou a importância de políticas de moradia que valorizem a convivência comunitária com as pessoas idosas. Já o vereador Arruda (Republicanos) destacou a relevância da iniciativa para quem não tem moradia e lembrou visitas realizadas a instituições de longa permanência conveniadas com a Prefeitura.
