E discutiu a nova lei de licenciamento
A FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, realizou nos dias 9 e 10 de fevereiro o workshop “Obrigações Legais Ambientais 2026”, em parceria com a Semad, Igam, Feam, IEF e Ibama.
O encontro aconteceu na sede da Federação, em Belo Horizonte, e reúne advogados, consultores, empresários e representantes de sindicatos e segmentos industriais.
O objetivo foi apresentar e debater as principais exigências legais ambientais aplicáveis às indústrias mineiras, com foco na atualização normativa e na orientação prática ao setor produtivo.
A programação abordou temas como a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a Logística Reversa.
A abertura foi conduzida por Mário Campos, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais e do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da FIEMG (Cema), representando o presidente da Federação, Flávio Roscoe. Também participaram Júnior César Augusto, superintendente substituto do Ibama em Minas, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira.
Mário Campos destacou a relevância do tema para a indústria. “As obrigações legais ambientais deixaram de ser apenas exigência normativa e passaram a ocupar papel central na gestão responsável, na competitividade e na perenidade dos negócios”, afirmou.
Ele também chamou atenção para a complexidade da agenda regulatória de 2026. “São prazos, cadastros, declarações, taxas e condicionantes que exigem atenção contínua. O workshop traduz a legislação e orienta a aplicação prática dessas exigências”, disse.
Nova Lei de Licenciamento
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, foi um dos pontos centrais do debate. A norma prevê simplificação de procedimentos, redução de prazos de análise, dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto, criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e integração entre licenças ambientais e urbanísticas.
Representando o Ibama, Júnior César Augusto ressaltou o momento de transição vivido pelo país e a necessidade de fortalecer a parceria entre órgãos ambientais e setor produtivo.
Já o secretário Lyssandro Norton Siqueira destacou o cenário de instabilidade jurídica em torno da nova legislação. “Temos uma lei vigente e é com ela que estamos trabalhando. Nossa responsabilidade é garantir uma transição cuidadosa, com segurança jurídica para o setor produtivo e para a sociedade”, afirmou.
Pela manhã, foram apresentados o CTF/APP, por Maria da Conceição de Oliveira, o RAPP, por Humberto Cotta Júnior, e a TCFA, por Marúsia Guimarães Pereira Rodrigues, todos do Ibama. A mediação foi feita por Danielle Wanderley, advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG.
À tarde, um painel debateu a nova lei e o papel das autoridades licenciadoras, com a participação de Edson Resende de Castro, presidente da Feam; Fábio Figueiredo, do escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra Advogados Associados; e Germano Luiz Gomes Vieira, da Alger Consultoria Socioambiental.
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