Vagas serão distribuídas em todo o Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a contratação de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
A medida consta na Portaria nº 69, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.
As vagas são destinadas aos cargos de analista e técnico judiciários e serão distribuídas entre todos os estados e o Distrito Federal, contemplando tanto o próprio TSE quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
O ato é assinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e prevê que o preenchimento dos cargos poderá ocorrer em diferentes hipóteses de vacância, como exoneração, aposentadoria, falecimento ou cumprimento de decisão judicial definitiva.
Também estão incluídas situações administrativas previstas na legislação, como readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
A portaria não detalha, nesta etapa, a distribuição exata das vagas por estado nem os prazos para nomeação, mas autoriza formalmente o preenchimento dos cargos atualmente vagos na estrutura da Justiça Eleitoral.
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