Proposta amplia uso de tecnologia e letramento digital nas escolas públicas
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, terça-feira (17/3), parecer favorável à emenda apresentada ao Projeto de Lei (PL) 434/2025, que propõe a criação da Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública.
De autoria do vereador Helton Júnior (PSD) e outros oito parlamentares, a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no Plenário e agora segue em tramitação pelas comissões, que analisam o substitutivo apresentado por Bruno Miranda (PDT). Relator da matéria na CLJ, Vile Santos (PL) destacou que a emenda mantém o caráter programático do texto, preservando a autonomia do Executivo na gestão de recursos e na definição das soluções técnicas.
O projeto tem como objetivo promover a inclusão digital, o desenvolvimento do pensamento computacional e o uso crítico da tecnologia no ambiente escolar. Entre as medidas previstas estão a oferta de oficinas e projetos de robótica, a disponibilização de kits tecnológicos para o ensino fundamental e a criação de espaços dedicados à experimentação prática, com abordagem interdisciplinar e acessível. 
A proposta também prevê a capacitação de professores para o uso de ferramentas digitais e o desenvolvimento de competências tecnológicas, além de alinhar os conteúdos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), integrando-os a diferentes áreas do conhecimento.
Segundo o texto, a iniciativa busca fortalecer o letramento digital dos estudantes, ampliando habilidades que vão desde o uso de ferramentas tecnológicas até a capacidade crítica de análise. A expectativa é que isso contribua para o desenvolvimento da autonomia, do raciocínio lógico, da criatividade e da resolução de problemas, além de ajudar a reduzir desigualdades educacionais.
Os autores do projeto destacam que o domínio das tecnologias digitais é hoje essencial tanto para o mercado de trabalho quanto para o exercício da cidadania.
A emenda aprovada promove ajustes pontuais no texto e retira trechos que detalhavam parâmetros para kits pedagógicos e plataformas tecnológicas, mantendo o restante da proposta.
Além de Helton Júnior, assinam o projeto os vereadores Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Félix (PSD), Trópia (Novo), Wagner Ferreira (PV) e o vereador licenciado Lucas Ganem (Pode).
Antes de retornar ao Plenário para votação em segundo turno — quando precisará de pelo menos 21 votos favoráveis — o PL 434/2025 ainda será analisado por outras comissões temáticas da Câmara.
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