Projeto estabelece ações emergenciais para ampliar renda
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, ontem, quarta-feira (25/3/26), o Projeto de Lei (PL) 3.383/21, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que estabelece diretrizes para ações emergenciais de geração de trabalho e renda no Estado.
Durante a tramitação, parlamentares destacaram que, apesar da melhora nos indicadores de ocupação no país, a recuperação do mercado de trabalho ainda não alcança de forma igual todos os grupos sociais. Entre os mais afetados estão trabalhadores informais, pessoas com baixa escolaridade, mulheres, negros, jovens e idosos.
O texto final do projeto define que as ações emergenciais devem ter como objetivo reduzir os impactos socioeconômicos sobre esses públicos e orientar políticas de inclusão produtiva em Minas Gerais.
Entre as diretrizes aprovadas estão a criação de frentes de trabalho como medida emergencial e assistencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social; o fortalecimento de programas de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra; e a ampliação de iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
O projeto também prevê a articulação entre diferentes esferas de governo, incluindo o Executivo estadual e os municípios, para implementação de medidas conjuntas de enfrentamento ao desemprego.
Além disso, o texto contempla a reserva de vagas para pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional, bem como o incentivo aos municípios para criação de frentes de trabalho como estratégia de combate à exclusão social e ao desemprego.
