Lei foi sancionada por Lula
A realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil vai provocar mudanças no calendário escolar do país.
A Lei Federal nº 15.421 determina que as férias escolares do fim do primeiro semestre do próximo ano coincidam com o período da competição.
O torneio será realizado entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027 e terá partidas em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. A edição será a décima da história da competição e contará com a participação de 32 seleções.
De acordo com a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de junho deste ano, os sistemas de ensino deverão adaptar seus calendários para que as férias escolares incluam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Feminina.
A regra vale para escolas das redes pública e privada. No entanto, a lei não estabelece como cada sistema de ensino deverá fazer a reorganização do calendário.
Ajustes deverão respeitar regras da educação
Mesmo com a mudança prevista para 2027, as redes de ensino precisarão cumprir as exigências estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de atividades escolares por ano.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o calendário escolar de 2027 ainda está em fase de definição. Já a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) afirmou que o planejamento do próximo ano letivo será elaborado levando em consideração a legislação vigente e as novas regras estabelecidas pela Lei Federal nº 15.421/2026.
A expectativa é que estados e municípios definam nos próximos meses como será feita a adequação das datas para garantir a realização da Copa e o cumprimento da carga horária obrigatória nas escolas.
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