Decisão também atinge o CEFET-RJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e também impede, por enquanto, a criação da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), a partir da mudança do CEFET-RJ.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir, em sessão conjunta, pela manutenção ou derrubada da decisão.
Proposta previa maior autonomia
Caso o projeto fosse sancionado, as novas universidades passariam a ter autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, além de vinculação direta ao Ministério da Educação (MEC).
O patrimônio das instituições seria composto pelos bens, imóveis e recursos já pertencentes aos centros federais, além de futuras aquisições, doações e outras receitas previstas em lei. O financiamento também seria garantido por dotações orçamentárias da União, prestação de serviços, convênios e outras fontes de recursos.
Entre as atribuições das universidades tecnológicas estariam a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para a educação profissional e tecnológica, a manutenção do ensino técnico de nível médio, além do desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e formação continuada.
CEFET-MG lamenta veto
Em nota, o CEFET-MG afirmou ter recebido com “profunda decepção” a decisão do presidente da República. A instituição destacou que o projeto, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, contou com ampla mobilização da comunidade acadêmica, apoio de lideranças políticas e repercussão em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em outras regiões do país.
Segundo o CEFET-MG, diante da mobilização em torno da proposta, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de encaminhar um novo projeto de lei, em regime de urgência, para tratar da transformação das instituições em universidades tecnológicas.
Na manifestação, a instituição afirmou esperar que o novo texto preserve a história, a identidade e o projeto acadêmico construído ao longo dos anos pelos dois centros federais de educação tecnológica.
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