A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que reorganiza parte da estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta, chamada de “minirreforma administrativa” pelos vereadores, recebeu 34 votos favoráveis e três contrários.
O texto altera atribuições de secretarias e órgãos municipais, cria a Secretaria de Relações Internacionais e muda o nome da BHTrans para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte.
A proposta também permite que a empresa volte a atuar na elaboração de projetos de mobilidade urbana, enquanto a Superintendência de Mobilidade mantém suas funções. A estrutura foi criada em 2021, durante o processo de substituição da antiga BHTrans.
Nova secretaria
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), a proposta não altera toda a estrutura da Prefeitura, mas promove mudanças consideradas estratégicas pela administração municipal.
Entre os destaques está a criação da Secretaria de Relações Internacionais. A nova pasta deverá atuar em iniciativas relacionadas ao comércio exterior, relacionamento com cidades estrangeiras, captação de recursos e atração de investimentos.
O projeto também prevê o fortalecimento das administrações regionais, segundo o vereador.
BHTrans retoma atuação técnica
Outra mudança prevista é a retomada da participação da BHTrans na elaboração de projetos de trânsito e mobilidade. A empresa, que estava em processo de extinção, terá a denominação de Empresa de Trânsito de Belo Horizonte.
Para Bruno Miranda, a medida permite aproveitar a experiência técnica acumulada pelos servidores da empresa ao longo dos anos.
Segundo ele, os profissionais poderão contribuir na elaboração de projetos, adequações viárias e outras ações relacionadas à mobilidade urbana.
Oposição questiona remanejamento de recursos
O projeto recebeu três votos contrários, entre eles o do vereador Uner Augusto (PL). O parlamentar criticou principalmente um dispositivo que trata do remanejamento de recursos entre secretarias municipais.
Segundo Uner, a medida daria ao prefeito ampla liberdade para transferir recursos de uma área para outra, sem estabelecer limites percentuais ou prazo para essas alterações.
“Muitos vereadores falaram só da situação da BHTrans, mas o projeto, que conta com 39 artigos, versa basicamente sobre temas administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte”, afirmou.
O vereador avaliou que a possibilidade de remanejamento poderia enfraquecer secretarias que precisam de mais recursos para executar suas funções.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo e poderá ser encaminhado para sanção do prefeito.
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