Audiência debateu segurança, estacionamento, acessibilidade e ampliação do serviço
Os patinetes elétricos compartilhados já ultrapassaram 147 mil usuários e 880 mil viagens em Belo Horizonte desde o início da operação, em março deste ano. Os dados foram apresentados ontem, quinta-feira (27) durante audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A reunião discutiu os impactos da nova modalidade de transporte, com destaque para segurança, acessibilidade, estacionamento dos equipamentos e integração com o transporte público.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,a segurança de usuários, pedestres e demais pessoas que circulam pelas vias é uma das principais preocupações. Equipes de fiscalização acompanham a operação e acionam a empresa responsável quando encontram patinetes estacionados de forma irregular ou bloqueando calçadas.
A operação é realizada pela empresa JET, credenciada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A primeira etapa começou em março, nas regiões Centro e Oeste. Em julho, o serviço foi ampliado para a Pampulha e a Regional Leste.
A estratégia adotada pela Prefeitura prevê expansão gradual, com monitoramento dos resultados e adaptação das regras conforme a experiência de usuários, empresa e poder público.
Segurança e acessibilidade entram no debate
Durante a audiência, vereadores, representantes do município, Ministério Público e da empresa discutiram problemas relacionados ao uso inadequado dos equipamentos.
O vereador Braulio Lara (Novo) destacou que os patinetes podem contribuir para resolver deslocamentos de curta distância e facilitar a integração com metrô e grandes estações de ônibus. Ao mesmo tempo, chamou atenção para equipamentos deixados nas calçadas e para o uso por crianças.
O promotor de Justiça Fábio Finotti informou que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo desde o início da operação para acompanhar questões relacionadas à segurança, acessibilidade, distribuição territorial e impacto ambiental.
Entre as preocupações está o descarte das baterias de lítio utilizadas nos equipamentos. A JET afirmou que adota procedimentos de logística reversa nas cidades onde atua.
A Secretaria de Mobilidade também informou que recebeu reclamações envolvendo conflitos entre patinetes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para reduzir os problemas, a Prefeitura tem ampliado a sinalização das áreas destinadas ao estacionamento.
Na Pampulha, por exemplo, já existem 20 áreas sinalizadas para estacionamento dos equipamentos.
A JET informou ainda que cerca de 40 funcionários trabalham 24 horas por dia no acompanhamento da operação e reorganização dos patinetes. Os equipamentos possuem GPS, o que permite identificar a localização e auxiliar no controle da frota.
Usuário pode ser penalizado
A empresa reforçou que o usuário não deve encerrar a viagem deixando o patinete em qualquer local. Caso o equipamento seja estacionado de maneira inadequada, a corrida pode continuar sendo contabilizada até que o sistema identifique a situação e o equipamento seja recolhido ou reposicionado.
Dependendo da infração, o usuário pode receber advertência e ter a conta suspensa ou até bloqueada definitivamente.
Durante a audiência, também foi defendida uma comunicação mais clara sobre as regras de utilização. O advogado Gabriel Paculdino destacou a importância de garantir que o usuário compreenda as consequências de estacionar o equipamento em local proibido.
Quase R$ 270 mil para ações educativas
A Prefeitura informou que existe um fundo abastecido com 5% da receita bruta total da operação. O dinheiro deve ser destinado preferencialmente a campanhas educativas e ações voltadas à segurança dos usuários.
Até julho, o fundo havia acumulado quase R$ 270 mil, segundo a Secretaria de Mobilidade. O repasse é realizado mensalmente e os recursos podem ser acumulados para utilização posterior.
Entre as possibilidades estudadas estão a compra de capacetes para distribuição aos usuários e a realização de campanhas educativas em espaços públicos. As ações ainda precisam ser validadas pela Prefeitura.
Vereador propõe vídeo obrigatório antes das viagens
Ao final da audiência, o vereador Uner Augusto (PL), autor do pedido da reunião, apresentou uma série de encaminhamentos. Entre eles está a criação de um vídeo obrigatório e educativo antes da primeira utilização dos patinetes.
A proposta é que o conteúdo explique as regras de circulação, limites de velocidade, locais permitidos e possíveis penalidades.
O parlamentar também defendeu campanhas educativas em pontos de maior circulação dos equipamentos, a instalação de faixas informativas e a obrigatoriedade do uso de capacete.
Uner Augusto ainda pretende questionar a Prefeitura sobre a existência de um plano específico para o descarte das baterias de lítio e defendeu a criação de regulamentação municipal para a atividade, considerando as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Os patinetes vêm suprir uma carência da micromobilidade. Nosso objetivo é buscar formas de integrar a sociedade civil e ouvir os atores envolvidos para que consigamos ter uma mobilidade cada vez melhor em Belo Horizonte”, afirmou o vereador.
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