Evento, que faz parte do projeto “Mineração de Minas, portadora de futuro”, está em sua segunda edição e tratou de temas importantes para o setor
Na abertura do evento “Mineração de Minas, Portadora de Futuro”, Luís Márcio Vianna, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), ressalta a vitalidade das empresas de areia, brita e agregados para a cadeia da construção civil. Realizado na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, no último dia 31 de agosto, o encontro anual reúne representantes do setor para debater assuntos de interesse mútuo, como regulamentações, meio ambiente, convenções coletivas, tributação e legislação minerária.
Fundamentos para a sociedade e a economia
Gustavo Lanna, Conselheiro Deliberativo do Sindiextra, destacou que a produção de brita e areia equivale em importância à mineração de ferro. Esses materiais desempenham um papel essencial em projetos de infraestrutura, sendo fundamentais para as áreas de asfaltamento, condução e construção civil. Lanna enfatizou a necessidade de práticas de mineração responsáveis e sustentáveis.
Reforma Administrativa na SEMAD
Adriel Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, esclarece a reforma administrativa em curso na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), promovida pelo governo estadual. A busca por mudança na estrutura do órgão, com uma reorganização dos processos de licenciamento e regularização ambiental em Minas Gerais.
Convenção Coletiva
Luciana Charbel, advogada trabalhista da Federação Mineira, abordou o panorama das negociações coletivas de trabalho, destacando a força legal desses acordos entre os sindicatos e as partes envolvidas.
Reforma Tributária
Thiago Álvares Feital, advogado tributário da FIEMG, analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, em tramitação no Senado Federal, e seus potenciais efeitos na tributação do setor. Feital ressalta a complexidade da questão tributária no Brasil e a transformação significativa que essa reforma pode trazer.
Direito da mineração na produção de agregados
Maurício Werkema, do Escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra, destaca a importância do Direito Ambiental no contexto da produção de agregados. Com mais de 3 mil empresas participantes nesse segmento no Brasil, a Werkema ressalta o impacto econômico e social da indústria, gerando milhares de empregos. Ele também enfatiza a necessidade de uma visão ampla do Direito da Mineração, considerando a natureza global dessa atividade, sem desconsiderar as regulamentações locais que a orientam.
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