O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse que nenhum deputado gostaria de ter votado o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O projeto foi aprovado em 1º turno na tarde da última segunda-feira.
O deputado Tadeu Martins Leite reafirmou que o RRF não é a melhor solução para Minas Gerais, destacando que a Assembleia tem buscado alternativas desde o ano passado. Segundo ele, a adesão ao RRF aumentaria a dívida pública do Estado com a União, e a Assembleia tem trabalhado para encontrar um novo caminho que está sendo discutido no Congresso Nacional.
O presidente da ALMG mencionou que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação do prazo para o Estado retomar o pagamento da dívida. Ele expressou esperança na sensibilidade do ministro Edson Fachin, relator do caso durante o recesso do Judiciário, para que Minas Gerais tenha mais tempo.
Ele explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, relacionado diretamente ao RRF, não foi votado devido à falta de votos suficientes por parte do governo. Ele reforçou o compromisso da Assembleia em evitar que o Estado tenha que pagar uma parcela de R$ 6 bilhões sem antes esgotar todas as possibilidades de negociação e alternativas viáveis.
O presidente reiterou a responsabilidade da ALMG em proteger os interesses financeiros do Estado, buscando soluções que não agravem a situação fiscal de Minas Gerais.
