A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir o combate ao trabalho infantil no Estado, marcada por duras críticas ao edital de R$ 236 milhões lançado pelo Governo de Minas para o programa “Evolução Jovem”, voltado à inclusão produtiva de adolescentes e jovens com defasagem escolar.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que presidiu a reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, denunciou que o edital limitou a execução do programa a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), o que teria excluído entidades tradicionais de assistência social como a Assprom e a Rede Cidadã.
A parlamentar informou que o edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), após representação de diversas instituições. 
“O governo desconsiderou instituições sérias, com décadas de atuação em Minas Gerais. É inaceitável que uma Oscip de outro estado, sem estrutura no território mineiro e com histórico de irregularidades, tenha sido a vencedora de um programa tão sensível”, afirmou Ana Paula.
Durante a audiência, a superintendente de Educação para o Trabalho da Assprom, Rosânia Teles, alertou que a exigência de Oscip inviabiliza a participação de entidades beneficentes, que perderiam a imunidade tributária ao mudar de categoria jurídica. “A Assprom atua há 50 anos no recrutamento e apoio a jovens aprendizes, e foi deixada de fora de um processo que deveria fortalecer a rede mineira”, afirmou.
O programa “Evolução Jovem” prevê beneficiar 10 mil jovens em 70 municípios, com ações de trabalho protegido e incentivo ao retorno escolar, sob supervisão da Oscip contratada. As entidades questionam a viabilidade e a efetividade da proposta, especialmente diante da falta de capilaridade da organização escolhida.
Minas lidera ranking de trabalho infantil
Outro ponto central da audiência foi a apresentação de dados do IBGE (2023) pelo auditor José Tadeu Lima, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
O levantamento aponta que o Estado concentra 213.928 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o maior número absoluto do Brasil.
A delegada Thais Dumont Coelho, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, denunciou a alta incidência de exploração sexual de menores, enquanto entidades alertaram que a venda de produtos nas ruas é porta de entrada para o narcotráfico e a criminalidade.
O deputado Doutor Jean Freire (PT), coautor do requerimento da audiência, defendeu a criação de uma caravana estadual para sensibilizar a sociedade e mobilizar ações efetivas de enfrentamento. “É uma vergonha para Minas estar no topo desse ranking. Precisamos de políticas sérias, com quem tem compromisso com as nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
