Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21 para aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal.
A medida, que não exige processo judicial, é gratuita e garante a devolução dos valores diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal.
O acordo, segundo a Agência Br cobre os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e é voltado para quem já questionou a cobrança, mas não obteve resposta no prazo de 15 dias úteis. 
Como aderir ao acordo de forma simples
Para participar, o aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é rápida, não requer apresentação de documentos e pode ser feita presencialmente ou online.
Quem aderir ao acordo até o dia 21 terá o ressarcimento depositado a partir da semana do dia 24 de julho, em lotes processados diariamente, até que todos os beneficiários prejudicados sejam contemplados.
Milhões de contestações sem resposta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu aproximadamente 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de três milhões ainda não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas. Esses casos se enquadram diretamente no acordo de devolução, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa resulta de articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Os segurados que ainda não fizeram a contestação também podem solicitar a análise dos descontos indevidos. Para isso, devem acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o número 135 do Ministério da Previdência, ou procurar agências dos Correios.
O prazo para apresentar novas contestações vai, no mínimo, até o dia 14 de novembro de 2025. Todas as etapas podem ser acompanhadas pelos mesmos canais.
