O Projeto de Lei 395/2025, que propõe reajuste salarial de 2,49% para os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, já está pronto para ser votado em Plenário.
A matéria, de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, última etapa antes da votação em 1º turno.
O reajuste contempla uma gama ampla de carreiras públicas: administração geral, engenharia, saúde (incluindo agentes comunitários e de endemias), educação, fiscalização e segurança pública. Também estão incluídos os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e funções gratificadas de coordenação e assessoramento. 
Além da recomposição salarial, o PL fixa em R$ 60 o valor do vale-refeição para os servidores com carga horária de 8 horas diárias.
Reajuste retroativo e com paridade
A proposta define 1º de maio de 2025 como data-base para aplicação do reajuste, que será retroativo a essa data. Importante destacar que os aposentados e pensionistas com paridade também serão beneficiados com o mesmo percentual de aumento.
Segundo o prefeito Álvaro Damião, que encaminhou mensagem à Câmara explicando o projeto, o PL substitui uma proposta anterior, com o objetivo de incluir servidores da área da educação e cargos com gratificações específicas.
O impacto financeiro estimado com a medida é de R$ 164 milhões para o exercício de 2025. O Executivo garante que o aumento respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e está amparado pela capacidade orçamentária do município.
Valorização do funcionalismo municipal
O parecer do relator vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) destacou que o projeto resulta de diálogo constante entre o Executivo e as entidades representativas do funcionalismo público, o que fortalece a política de valorização das carreiras municipais.
“O alcance do reajuste evidencia o compromisso com a isonomia entre os diferentes segmentos da administração, respeitando os parâmetros legais e promovendo previsibilidade na gestão dos recursos públicos”, pontuou o parlamentar.
Próxima etapa: votação em 1º turno
Com tramitação concluída nas comissões, o PL 395/2025 está apto a ser incluído na pauta de votação em 1º turno no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
A medida é acompanhada com atenção por diversas categorias do funcionalismo, que veem no reajuste não apenas uma recomposição inflacionária, mas um sinal de reconhecimento ao serviço público municipal.
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