Fundos soberanos no centro do debate
A ampliação da transparência e do controle social sobre a arrecadação da mineração, aliada ao uso estratégico dos recursos para diversificação econômica e redução da dependência dos municípios minerados, foi o foco da última mesa do debate público “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração”, realizado nesta semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro, conduzido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encerrou-se com o tema “Mecanismos de Controle Social e os Fundos Soberanos”, atraindo especialistas, representantes de movimentos sociais e entidades de fiscalização. 
Renda mineral e sustentabilidade
Os fundos soberanos, apontados como instrumentos vitais para mitigar impactos e assegurar o desenvolvimento sustentável das comunidades, foram defendidos de forma unânime. O economista Giliad de Souza Silva, coordenador do Laboratório de Contas Regionais da Amazônia (Lacam) e do projeto De Olho na Cfem, destacou que a renda mineral deve impulsionar cadeias produtivas diversas e alinhadas ao bioma local.
Segundo ele, a arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é irrisória frente ao lucro das mineradoras. Em 2019, no setor de minério de ferro, apenas 1% do faturamento foi destinado atributo, contra 92% para remuneração do capital.
O levantamento de 2022 apontou a Vale como responsável por 17,3% dos superlucros corporativos no Brasil, atrás apenas da Petrobras. Em 2024, a operação mineral movimentou R$ 270,8 bilhões, mas a Cfem recolheu apenas R$ 7,4 bilhões — sendo R$ 3,3 bilhões em Minas Gerais.
Voz dos movimentos sociais
Para Júlia Sanders Paolinelli, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a sociedade precisa assumir protagonismo na fiscalização da Cfem e na gestão da renda mineral. Ela defende que a exploração gere benefícios diretos e palpáveis às comunidades, evitando a dependência econômica imposta pelas mineradoras.
O presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria Freitas, denunciou perdas anuais de até R$ 20 bilhões por subfaturamento. Ele defendeu reforço na fiscalização tributária e ambiental. Já o auditor Francisco Soares Diniz sugeriu a criação da Cide Mineral, nos moldes da Cide dos combustíveis, como forma de compensar isenções tributárias que ultrapassam R$ 22 bilhões.
Henrique Ribeiro Domingos, do Ministério Público Federal e integrante do projeto Manuelzão, apresentou experiências de empoderamento jurídico para comunidades afetadas. A iniciativa já ajuizou mais de 20 ações e produziu 26 estudos técnicos sobre impactos da mineração.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou requerimentos de aplauso ao Ministério do Trabalho e de repúdio ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) por ações que visam flexibilizar normas de segurança. Ela ainda se comprometeu a levar ao Congresso a proposta da Cide Mineral e estudar convênios que permitam a municípios fiscalizar a atividade minerária.
A parlamentar também citou o Fundo Soberano do Alasca como referência internacional, capaz de inspirar um modelo brasileiro que assegure renda básica às populações de territórios minerados.
