Projeto ganha prioridade
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais.
Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
O presidente da Casa, Hugo Motta, já anunciou a intenção de levar o texto à votação nesta quarta-feira (20), após comissão geral sobre o tema. 
O que propõe o ECA Digital
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto estabelece que empresas responsáveis por plataformas digitais adotem medidas consideradas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para suas idades.
Além disso, prevê mecanismos de controle parental, ampliando a capacidade de pais e responsáveis monitorarem a navegação de seus filhos.
Origem e repercussão
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta é relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O projeto ganhou força após a polêmica envolvendo o influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a presença de perfis explorando imagens e conteúdos de crianças e adolescentes de forma imprópria para gerar engajamento e monetização nas redes.
Apoio da sociedade civil
O texto, segundo a Agência Brasil conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da infância e adolescência.
Essas entidades avaliam que a medida é essencial para fortalecer a proteção de menores no ambiente digital, um espaço cada vez mais desafiador diante de riscos como exploração, assédio e exposição precoce.
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