ALMG debate avanços e desafios do Minha Casa, Minha Vida em Minas Gerais

Uma das principais inovações destacadas foi o Minha Casa, Minha Vida Cidades,

As novidades e os entraves do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram discutidos, nesta terça-feira (26/8), em reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, além de prefeitos e movimentos sociais, participaram do encontro.

Novidades no programa

O representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, apresentou as seis linhas do MCMV, sendo quatro com unidades subsidiadas pela União (em áreas urbanas e rurais) e duas financiadas com facilidades, como a possibilidade de uso do FGTS.

Uma das principais inovações destacadas foi o Minha Casa, Minha Vida Cidades, que permite a utilização de recursos de prefeituras e emendas parlamentares para reduzir ou até isentar os beneficiários do pagamento da entrada nos financiamentos.

Segundo Rabelo, as contrapartidas municipais também passaram por mudanças. Agora, os terrenos destinados às obras precisam estar localizados próximos a creches, escolas e unidades de saúde, de modo a garantir melhores condições de vida para os futuros moradores.

O gestor ressaltou ainda que o programa foi paralisado durante o governo Bolsonaro (PL) e retomado na gestão Lula (PT).

“Entre 2018 e 2022, não foi contratada nenhuma habitação de interesse popular. Agora, estamos chegando a 1,7 milhão de casas contratadas desde 2023”, afirmou.

Em Minas Gerais, apenas em 2025 já foram 20,3 mil unidades contratadas, distribuídas nas diferentes modalidades do programa.

Demandas de prefeituras e movimentos

Prefeitos e lideranças sociais elogiaram os avanços, mas também apresentaram reivindicações.

Padre Anderson, secretário de assistência social de Almenara (Vale do Jequitinhonha/Mucuri), destacou a necessidade de infraestrutura urbana nos terrenos, para evitar a formação de bolsões de pobreza.
Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia Popular, elogiou a modalidade MCMV Sub-50, voltada para municípios com menos de 50 mil habitantes, considerada essencial em Minas, que não possui política habitacional própria.
Representantes pediram maior facilidade no financiamento para mães solo, sobretudo vítimas de violência doméstica, que enfrentam dificuldades para atingir a renda mínima exigida.
O prefeito de São Francisco do Glória, Inácio Ricardo, e o deputado Rodrigo Lopes (União) pediram flexibilização da Caixa quanto à titularidade dos terrenos doados, muitas vezes ainda em processo de regularização.

A ausência de uma política habitacional robusta no governo estadual foi criticada pelo deputado Leleco Pimentel (PT) e por Marilza Dutra Alves, da União Nacional por Moradia Popular.

Respostas da Caixa

Os representantes da Caixa Econômica Federal esclareceram dúvidas sobre requisitos e critérios de seleção.

Cláudio Mendonça reforçou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica.
Celita Fernandes informou que algumas modalidades, como o MCMV Sub-50, já aceitam terrenos apenas de posse dos municípios, desde que a regularização ocorra até o fim da obra.
Leandro Antônio Costa destacou os critérios de prioridade na escolha dos beneficiários: famílias chefiadas por mulheres (especialmente em casos de violência doméstica) e presença de pessoas negras entre os membros garantem pontuação diferenciada.