Primeiro turno de votação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem, sexta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 456/2025, que cria 22 cargos no Legislativo da capital mineira.
A proposta recebeu 34 votos favoráveis e três contrários, todos de vereadores do PL: Pablo Almeida, Uner Augusto e Vile dos Santos.
O impacto orçamentário da medida é de quase R$ 3,5 milhões para 2026.
O projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno no plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Quais são os cargos criados
O texto da mesa diretora da Casa prevê a criação de:
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18 vagas para técnico legislativo, com salário base de R$ 5,8 mil;
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2 vagas para jornalista;
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1 vaga para redator;
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1 vaga para administrador, com vencimentos de R$ 10 mil.
Além dos salários, todos os cargos terão direito ao vale-alimentação de R$ 2,3 mil, aprovado em abril deste ano.
O presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), desceu da mesa diretora para declarar voto favorável. Ele defendeu que a medida permitirá chamar aprovados em concurso e aumentar a eficiência do corpo técnico.
Impacto no orçamento
De acordo com os cálculos do projeto, o impacto no orçamento será de R$ 1,39 milhão ainda em 2025. Em 2026, os custos chegam a R$ 3,48 milhões e sobem para R$ 3,85 milhões em 2027.
O texto ressalta que os valores estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os próximos anos, a folha representará 1,4% da Receita Corrente Líquida Ajustada, enquanto o teto legal é de 6%.
Outras votações
Na mesma sessão, foi aprovado em primeiro turno o PL 134/2025, que prevê sanções a empresas que abandonarem ou paralisarem obras da Prefeitura de Belo Horizonte por mais de 60 dias sem justificativa.
As penalidades incluem a proibição de participar de licitações ou firmar contratos com o município por até dois anos.
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