Datas e locais definidos
Nos dias 13 e 14 de outubro, às 13h, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará audiências públicas para discutir o Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026.
As reuniões foram aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (12/9). A primeira audiência, no dia 13/10, acontecerá no Plenário Camil Caram e tratará de temas como Saúde, Educação e Cultura.
Já no dia 14/10, no Plenário Helvécio Arantes, o debate terá como foco Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização. 
Temas em pauta
O presidente da comissão, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), destacou que a audiência do dia 13 também discutirá propostas nas áreas de Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Atendimento ao Cidadão. Já no dia 14, entram em pauta ainda Mobilidade Urbana e Segurança.
Participação popular
As audiências públicas são exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e têm como objetivo ampliar a participação dos cidadãos nas discussões sobre o orçamento municipal.
A população poderá conhecer melhor os projetos, sugerir alterações, debater prioridades e até propor mudanças na destinação de recursos.
Após as audiências, o prazo para envio de sugestões populares ao PPAG e ao PLOA ficará aberto entre os dias 13 e 16 de outubro, exclusivamente pelo portal da Câmara Municipal.
Todas as propostas recebidas serão analisadas por um relator designado, que decidirá se elas se transformarão em emendas ou indicações.
Convidados confirmados
Foram convidados para as audiências o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; além de presidentes de comissões permanentes da Câmara, de Conselhos Municipais e gerentes de projetos da Secretaria Municipal de Governo.
Também devem participar representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil.
Próxima etapa do ciclo orçamentário
Encerrado o prazo de envio de sugestões, a comissão de Orçamento e Finanças Públicas seguirá para a análise das propostas, definindo quais serão incorporadas aos projetos.
O resultado servirá de base para a redação final da LOA 2026 e da revisão do PPAG 2026-2029.
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