Alterações aprovadas pela Comissão de Infraestrutura do Senado ampliam custos do setor elétrico
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifesta preocupação com as alterações aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal no Projeto de Lei nº 5.017/2019.
Segundo estimativa da entidade, as mudanças podem gerar mais de R$ 140 bilhões em custos adicionais para consumidores de energia elétrica, com impacto direto sobre as tarifas pagas por famílias, empresas e demais usuários do sistema.
De acordo com a FIEMG, o texto foi aprovado em votação realizada na última semana antes do recesso parlamentar e recebeu alterações que, segundo a entidade, não integravam a proposta original.
Entre os dispositivos incluídos está a contratação obrigatória de 7,4 gigawatts (GW) de energia proveniente de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Para a Federação, a medida desconsidera o planejamento técnico do setor elétrico e transfere aos consumidores os custos dessas contratações.
“Aprovar um pacote bilionário de subsídios sem debate público e às vésperas do recesso é uma falta de respeito com a sociedade. A conta dessa decisão será paga por todos os brasileiros por meio de tarifas mais altas”, afirma o coordenador de Atendimentos e Negócios em Energia da FIEMG, Sérgio Pataca.
A entidade também aponta que o texto retira dos grandes geradores de energia a responsabilidade pelos custos dos sistemas de armazenamento, transferindo essa despesa aos consumidores. Além disso, segundo a FIEMG, a proposta permite a contratação de termelétricas com elevado custo de operação e autoriza a utilização de recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para custear despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para Pataca, os impactos vão além da conta de luz. “Quando a energia fica mais cara, aumentam também os custos dos alimentos, do transporte, da indústria e dos serviços. É uma tarifa silenciosa que afeta toda a economia e pesa principalmente no orçamento das famílias”, destaca.
Diante desse cenário, a FIEMG defende que o Plenário do Senado e, posteriormente, a Câmara dos Deputados retirem do projeto os dispositivos que possam resultar em aumento das tarifas de energia elétrica. A entidade sustenta que mudanças no setor devem respeitar o planejamento técnico, preservar a competitividade da economia e garantir energia segura, confiável e a preços justos para a sociedade.
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