Aprovação em votação rápida
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em Brasília, a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores e pode barrar até mandados de prisão.
A proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, após requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões.
No primeiro turno, o texto obteve 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. 
No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra.
O que muda com a PEC
A proposta determina que a abertura de ação penal contra parlamentar só poderá ocorrer com autorização prévia da maioria absoluta da Casa respectiva, em votação secreta. Além disso, segundo a Agência Brasil, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, garantindo que sejam julgados exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os destaques que tentavam alterar o texto, incluindo a exclusão desse foro especial, foram rejeitados.
Articulação política
A PEC foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com apoio da oposição liderada pelo PL. O PT orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor no primeiro turno. Outras legendas, como PSB, PSD e PDT, também registraram apoio, mesmo integrando a base governista.
Segundo o relator Claudio Cajado (PP-BA), a proposta “não é uma licença para abusos”, mas um escudo protetivo contra perseguições políticas. “É uma defesa da soberania do voto e do Parlamento brasileiro”, afirmou.
Regras para prisão
O texto estabelece que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, a prisão precisará ser analisada pela Casa Legislativa em até 24 horas, também em votação secreta, podendo ser suspensa por maioria simples dos presentes.
Repercussão no Senado
Agora, a PEC segue para análise no Senado Federal, onde precisa de aprovação em dois turnos com o voto de 49 dos 81 senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou contrariedade:
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara se esforça a não enxergar”, afirmou nas redes sociais.
Críticas à proposta
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou duramente a medida, classificando-a como “desmoralização do Parlamento brasileiro” e acusando o Congresso de tentar anular a atuação do Judiciário.
Já defensores sustentam que a PEC apenas restabelece prerrogativas previstas na Constituição de 1988, enfraquecidas ao longo dos anos, e reforçam que o voto secreto protege a liberdade de decisão dos parlamentares.
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