Audiência pública vai discutir operação da Polícia Federal que apura corrupção e licenças ambientais fraudulentas
Um esquema de corrupção envolvendo dezenas de mineradoras que atuam em Minas Gerais, investigado pela Polícia Federal desde setembro, será tema, nesta segunda de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O encontro, solicitado por dez vereadores e vereadoras, acontece, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião “Operação Rejeito e a mineração ilegal na Serra do Curral” será aberta ao público e transmitida em tempo real pelo portal e canal da Câmara no YouTube.
A audiência foi requerida pelos vereadores Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci, Pedro Patrus e Pedro Rousseff (PT); Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos (Psol); Edmar Branco (PCdoB); Osvaldo Lopes (Republicanos) e Wagner Ferreira (PV).
No documento, os parlamentares destacam que a Operação Rejeito revelou um esquema criminoso que envolve mais de 40 mineradoras, além de políticos e agentes públicos ligados à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Segundo o requerimento, o grupo atuava para liberar licenças ambientais fraudulentas, com foco na exploração irregular de minério na Serra do Curral, área de preservação reconhecida como patrimônio ambiental e cultural de Belo Horizonte.
A operação da PF, deflagrada em 17 de setembro, bloqueou R$ 1,5 bilhão dos investigados e cumpriu mais de 70 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Nova Lima, na Cidade Administrativa e no estado de Alagoas.
Licenciamento ambiental sob análise
Uma nota técnica elaborada pela consultora de Meio Ambiente da Câmara, Bethânia Melo Boechat, detalha as etapas e exigências do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. O documento reforça que o processo deve ser tratado como um instrumento efetivo de controle e proteção ambiental, e não como mera formalidade para legitimar decisões das mineradoras.
Autoridades e sociedade civil
Foram convidados para a audiência o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de representantes das pastas de Governo, Meio Ambiente, Cultura e Política Urbana. Também foram chamados gestores da Feam, Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), IPHAN, IEPHA, Advocacia-Geral da União e Advocacia-Geral do Estado.
A sociedade civil será representada por movimentos e entidades ambientalistas, como o Instituto Serra do Curral, Projeto Manuelzão, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas), Movimento pela Soberania na Mineração (MAM), Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Instituto Guaicuy, Agência Peixe Vivo, além de coletivos de defesa de parques e lideranças quilombolas da capital.
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