Assembleia aprova em 1º turno fim do referendo para venda da Copasa
PEC 24/23 viabiliza programa de pagamento das dívidas dos estados, diz Zema
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (24/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que prevê o fim do referendo popular para a venda da Copasa, a companhia de saneamento do estado.
A aprovação ocorreu por 52 votos favoráveis e 18 contrários, apesar da obstrução da oposição, que utilizou todos os mecanismos regimentais para atrasar a votação.
Governador afirma que medida moderniza a estatal
Nas redes sociais, o governador Romeu Zema afirmou que a proposta “viabiliza” o Programa de Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), por meio do que chamou de “modernização” da Copasa.
“Com diálogo, liberdade e dedicação ao futuro, damos um passo para garantir a eficiência e responsabilidade em Minas”, escreveu o governador.
Próximos passos da PEC
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC será avaliada por uma comissão especial antes de voltar ao Plenário. Após cumprir o intervalo de três dias entre os turnos, a votação definitiva poderá ocorrer já na próxima semana.
Originalmente, a PEC visava retirar o artigo da Constituição estadual que obriga a realização de referendo para privatização de estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento, mas, após articulação entre deputados, o texto foi alterado e o referendo será mantido apenas para outras estatais, ficando excluído somente para a Copasa.
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