Projeto do cívico-militar é retirado de pauta
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, ontem, quinta-feira (5/2), o Projeto de Lei 492/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados.
De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposta recebeu 31 votos favoráveis e prevê medidas de segurança para vereadores que sofram intimidações em razão do mandato.
Segundo o autor, a iniciativa é “necessária e urgente” diante do aumento de episódios de ameaça contra agentes políticos no país. Jalyson afirmou que já presenciou situações em que colegas se sentiram constrangidos a evitar determinados temas por medo de represálias. “A ideia é garantir, em lei, que o parlamentar possa exercer sua função sem coação”, declarou.
A vereadora Juhlia Santos (Psol) reconheceu a pertinência do debate, mas ponderou que, em alguns casos, a escalada da violência começa no próprio ambiente político. Para ela, é preciso aprofundar a discussão antes da votação em 2º turno.
O programa estabelece protocolos formais para registro e acompanhamento das ameaças, além de prever escolta pessoal, reforço de segurança em eventos externos e vigilância preventiva em deslocamentos. O pedido de proteção deverá ser feito pelo vereador, com boletim de ocorrência e outros elementos comprobatórios. Caberá à Mesa Diretora avaliar a solicitação e acionar os órgãos de segurança pública, se necessário.
O texto volta agora às comissões para análise de emendas antes de retornar ao Plenário. Para ser aprovado em definitivo, precisa do voto favorável da maioria dos vereadores.
Revogação de leis sem efeito também avança
Ainda em 1º turno, foi aprovado o PL 836/2025, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que propõe a revogação de normas que permanecem em vigor, mas já não produzem efeitos práticos. A proposta integra o esforço de racionalização do estoque de leis do município e recebeu 31 votos favoráveis e 7 contrários.
A autora afirmou que a medida não retira direitos, mas contribui para a clareza do ordenamento jurídico. O projeto retorna à Comissão de Legislação e Justiça para análise do substitutivo antes da votação em 2º turno, quando precisará do apoio de pelo menos dois terços da Casa.
Cívico-militar é retirado de pauta
Previsto para ser votado na mesma sessão, o PL 389/2025, que autoriza a adoção do modelo cívico-militar em escolas privadas da capital, teve a discussão suspensa a pedido do autor, vereador Vile Santos (PL). Ele informou que fará ajustes no texto e que a retirada não significa desistência da proposta.
A suspensão segue o Regimento Interno da Câmara. Para voltar à pauta, o projeto deverá ser anunciado com antecedência mínima de 48 horas.
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