Suprema Corte dos EUA derruba tarifas amplas

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Fiemg alerta para a possibilidade de reação do governo norte-americano, inclusive com novas medidas executivas. Foto: Fiemg/Arquivo.

E FIEMG reforça alerta sobre impactos para Minas

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha com atenção a decisão anunciada nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as tarifas amplas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

O dispositivo vinha sendo utilizado pelo então presidente Donald Trump para sustentar parte de sua política tarifária global.

O julgamento atinge as chamadas tarifas recíprocas — como a alíquota de 10% aplicada ao Brasil — e adicionais por país que, em pacotes recentes, chegaram a 40%.

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Permanecem em vigor, no entanto, as tarifas fundamentadas em outros instrumentos legais, como as medidas decorrentes de investigações setoriais (Section 232), que abrangem aço, alumínio e setor automotivo, além das tarifas aplicadas a listas específicas de produtos chineses (Section 301).

Na avaliação da FIEMG, embora relevante, o entendimento da Suprema Corte não elimina todas as restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A decisão abre espaço para eventual reembolso dos valores cobrados sob a IEEPA. Ainda não há, porém, definição sobre prazos, procedimentos ou data de suspensão das cobranças, o que dependerá de atos formais das autoridades norte-americanas.

Desde o início do debate sobre o chamado “tarifaço”, a FIEMG tem defendido o diálogo entre os países como caminho para a solução de controvérsias comerciais. A entidade reforça que segue atuando na defesa da indústria mineira e de sua competitividade, mas alerta para a possibilidade de reação do governo norte-americano, inclusive com novas medidas executivas.

“É um passo importante, mas o cenário ainda é incerto. O que a indústria precisa agora é previsibilidade. Seguiremos atentos e defendendo condições equilibradas para a indústria mineira no comércio internacional”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

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