Proposta prevê incentivos fiscais e mudanças urbanísticas para atrair investimentos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a revitalização da região central da capital mineira. A proposta, de autoria do prefeito Álvaro Damião, recebeu 33 votos favoráveis e cinco contrários.
O texto prevê a concessão de incentivos fiscais e a flexibilização de regras urbanísticas para estimular novos empreendimentos no Centro. A área contemplada foi dividida em duas regiões, incluindo o hipercentro e bairros como Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia e Barro Preto.
Entre as medidas estão a modernização de prédios antigos, a transformação de imóveis subutilizados e a conclusão de obras abandonadas. 
Para viabilizar os projetos, o texto propõe a isenção de taxas como a outorga onerosa, além de dispensar, em alguns casos, o licenciamento urbanístico e o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Também está prevista a isenção de IPTU durante o período de obras, por até 48 meses, e por até 10 anos em projetos de habitação de interesse social. O projeto ainda prevê o perdão de dívidas antigas de IPTU para imóveis que passarem por retrofit.
Segundo a prefeitura, a expectativa é que o aumento da atividade econômica compense a renúncia de arrecadação.
A proposta, no entanto, recebeu críticas de vereadores da oposição, que apontam falta de debate e possíveis benefícios excessivos ao setor imobiliário.
O projeto segue agora para análise em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção.
