Audiência discute fiscalização e aumento de multas para uso de linhas cortantes
O debate foi solicitado pelos vereadores Helinho da Farmácia (PSD) e Loíde Gonçalves (MDB) e terá como foco o Projeto de Lei 698/2026, que propõe o endurecimento das regras já existentes para coibir o uso de linhas cortantes em pipas e papagaios.
Com a chegada do período mais seco e ventoso do ano, a prática de soltar pipas se intensifica em Belo Horizonte. No entanto, o uso de linhas cortantes continua sendo motivo de preocupação devido aos acidentes registrados envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais.
A proposta em discussão altera dispositivos da Lei Municipal 11.125/2022, que já proíbe a posse, armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio desses materiais. Entre as mudanças previstas está o aumento das multas para pessoas e estabelecimentos flagrados descumprindo a legislação, com penalidades dobradas em casos de reincidência.
Segundo os autores da iniciativa, a audiência busca reunir informações atualizadas sobre ocorrências, ações de fiscalização e campanhas educativas, além de ampliar o debate sobre formas de prevenção e responsabilização dos infratores.
Foram convidados representantes das secretarias municipais de Governo, Segurança e Prevenção e Política Urbana, além da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, BHTrans e outros órgãos ligados à fiscalização e segurança pública.
A reunião será realizada no Plenário Camil Caram e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
