E alerta para impactos da redução da jornada
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) acompanha nesta terça-feira (6/10), em Brasília, a tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal. A entidade defende a manutenção das atuais possibilidades de organização da jornada de trabalho e considera que a definição de horários e escalas deve respeitar a negociação coletiva e as particularidades de cada setor.
Durante a agenda no Congresso Nacional, representantes da FIEMG entregaram aos senadores um material técnico com os principais impactos que, segundo a entidade, podem resultar da aprovação da proposta. O documento aponta riscos de aumento do custo do trabalho, efeitos sobre o emprego formal e a segurança jurídica e dificuldades para setores com maior intensidade de mão de obra.
FIEMG questiona redução compulsória
Na avaliação da Federação, uma mudança dessa dimensão exige um debate técnico aprofundado sobre os efeitos para a economia brasileira. A entidade afirma que a redução compulsória da jornada, sem diminuição proporcional dos salários e sem ganhos equivalentes de produtividade, elevaria o custo da hora trabalhada e poderia comprometer a competitividade das empresas.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, também critica o que considera caráter eleitoreiro da proposta e afirma que os efeitos da medida poderiam alcançar os consumidores.
“Sem aumento de produtividade, reduzir a jornada mantendo integralmente os salários significa aumentar o custo da hora trabalhada. Isso pressiona as empresas, reduz a competitividade e acaba chegando ao cidadão por meio de produtos e serviços mais caros. Não podemos tomar uma decisão dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do país”, afirma Roscoe.
Entidade defende negociação coletiva
Outro ponto destacado pela FIEMG é a necessidade de considerar as diferenças entre os setores da economia. Segundo a entidade, indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra têm necessidades distintas de organização do trabalho e não poderiam ser submetidas a um único modelo.
A Federação também demonstra preocupação com possíveis impactos sobre acordos e convenções coletivas já negociados entre empresas e trabalhadores. Para a entidade, a negociação coletiva deve permanecer como instrumento central para estabelecer jornadas e escalas, permitindo que as condições de trabalho sejam ajustadas às características de cada atividade.
Debate deve considerar impactos econômicos
A FIEMG defende que eventual redução da jornada seja discutida com base em estudos sobre seus efeitos econômicos e com participação dos diferentes setores envolvidos.
A entidade afirma que a discussão deve preservar a segurança jurídica, a negociação coletiva e a competitividade das empresas, além de considerar possíveis consequências para a manutenção e a geração de empregos.
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