Ferramenta começou a ser usada pela fiscalização
A Prefeitura de Belo Horizonte começou a usar o WhatsApp para notificar responsáveis por publicidade irregular instalada em espaços públicos da capital. A nova ferramenta passou a integrar as ações da Fiscalização Urbanística e Ambiental e teve os primeiros disparos realizados na última sexta-feira (2/10).
A iniciativa ocorre no mês em que a fiscalização de Belo Horizonte completa 128 anos e coloca a capital mineira entre as primeiras do país a utilizar o aplicativo como ferramenta de fiscalização preventiva.
Durante as vistorias, os agentes identificam faixas, banners, cartazes do tipo “lambe-lambe” e placas instalados irregularmente em postes, árvores, muros e outros locais. Os materiais podem ser retirados e apreendidos. Quando o anúncio contém um número de telefone, o contato passa a integrar o fluxo de comunicação preventiva.
O responsável recebe uma mensagem institucional pelo WhatsApp com orientações sobre a legislação municipal e informações sobre como regularizar a publicidade. O comunicado também direciona o destinatário ao portal da Prefeitura, onde estão disponíveis as regras de licenciamento.
Mais de 4 mil vistorias em 2026
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, a medida amplia a atuação preventiva da Prefeitura.
“A fiscalização precisa estar cada vez mais próxima do cidadão. O uso do WhatsApp nos permite transformar uma ação de campo em uma oportunidade de orientação, levando a informação diretamente a quem precisa conhecer as regras e regularizar sua situação. É uma forma de prevenir novas ocorrências e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais moderna e eficiente”, afirmou.
A proposta é estimular a regularização espontânea e diminuir a reincidência. Caso a irregularidade não seja corrigida, haja reincidência ou a legislação determine a penalização, o responsável poderá ser autuado.
Entre janeiro e setembro deste ano, foram realizadas 4.093 vistorias e aplicadas 485 multas relacionadas ao serviço de Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública.
Multas podem chegar a R$ 24,5 mil
Os valores das multas variam conforme o tipo de infração. As penalidades começam em R$ 491,89, em situações como a instalação de obstáculo físico móvel em logradouro público.
O valor pode chegar a R$ 24.579,24 em casos relacionados à instalação de engenho de publicidade de difícil remoção em logradouro público, conforme as circunstâncias previstas na legislação municipal.
A fiscalização integra as ações de ordenamento urbano da capital. Calçadas, ruas e praças não podem ser ocupadas irregularmente por cones, cavaletes, faixas, cartazes, panfletos, banners, “lambe-lambes”, placas e outros equipamentos.
Também são fiscalizadas mercadorias, caixas e objetos que ocupem calçadas e dificultem a circulação de pedestres. Bancas de jornais e revistas abandonadas e atividades realizadas em logradouros públicos sem autorização também estão sujeitas às regras municipais.
O mobiliário urbano devidamente licenciado, como pontos de ônibus, lixeiras e relógios, é uma exceção.
O Código de Posturas de Belo Horizonte estabelece as regras para utilização dos espaços públicos. No caso da publicidade, faixas, banners, totens, outdoors e outros equipamentos instalados sem licença ou em locais proibidos podem resultar em autuação.
Como denunciar publicidade irregular em BH
A população pode registrar denúncias pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.
O serviço aparece como “Obstrução e Publicidade Irregular em Via Pública (Cone, Cavalete, Faixa, Cartaz, Panfleto, Banner, Lambe Lambe e Placa) – Fiscalização”.
Após o registro, a Prefeitura informa prazo de até 10 dias úteis para realizar a vistoria.
Publicidade eleitoral
A fiscalização municipal não abrange campanhas eleitorais. A análise de propaganda eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Placas de “Vende-se” e “Aluga-se” têm regras específicas
Nem toda publicidade instalada em imóveis particulares precisa de licenciamento. É o caso de placas de “Vende-se” e “Aluga-se”, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Em imóveis edificados, podem ser instalados até dois anúncios por unidade, com área máxima de 0,50 m² cada, em janelas, vitrines ou estruturas semelhantes da unidade anunciada.
Nos lotes vagos, é permitida uma única placa, com área de até 1 m² e altura máxima de dois metros.
Para imóveis em empreendimentos ainda em construção, existem regras específicas. O Decreto nº 18.958, de 2025, permite a divulgação da disponibilidade das unidades em tapumes e estandes de vendas, desde que as obras estejam devidamente licenciadas.
WhatsApp será ampliado para outras fiscalizações
A despoluição visual é a primeira etapa do plano de comunicação automatizada da Prefeitura. A administração municipal pretende ampliar gradualmente o uso do WhatsApp para outras situações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano.
A expansão deverá considerar fatores como fluxo de pessoas, volume de ocorrências, número de reclamações e necessidade de revitalização, limpeza e organização dos espaços públicos.
A nova ferramenta também integra as ações pelos 128 anos da Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte, comemorados neste mês.
Para Iara França, o objetivo é aproximar a fiscalização realizada nas ruas dos canais digitais utilizados pela população. A expectativa é que o contato direto com os responsáveis ajude a ampliar a orientação, estimular a regularização e prevenir novas irregularidades.
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