Congresso acontece em setembro na UFMG
As propostas de reforma do Código Civil, previstas no Projeto de Lei nº 4/2025, serão discutidas no congresso “A Reforma em Debate: o Estado, a Sociedade e o Código Civil”, que será realizado nos dias 22 e 23 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
O evento é promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). 
As inscrições já estão abertas.
Temas centrais das discussões
Os painéis vão abordar questões de responsabilidade civil, obrigações e contratos, família e sucessões, além de direito empresarial.
A proposta é reunir especialistas de diferentes áreas para debater fundamentos, riscos e possíveis caminhos para a reforma do Código Civil.
Importância da segurança jurídica
Para a gerente do Jurídico Contencioso da FIEMG, Camila Guedes, a discussão precisa ser conduzida com cuidado. “A reforma do Código Civil como proposta modifica premissas estruturantes dos direitos e deveres do cidadão comum, das empresas e da sociedade como um todo. O tema exige cautela e diálogo amplo. Mais do que alterar normas, é preciso garantir a segurança jurídica como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
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