Lei entra em vigor
Entrou em vigor nesta quinta-feira (2/10) a Lei 11.905, que oficializa Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin. A norma, resultado do Projeto de Lei 124/2025, tem como objetivo consolidar a cidade como polo tecnológico de criptoativos e promover eventos relacionados ao tema.
Segundo o vereador Vile Santos (PL), autor da proposta, a medida fortalece BH como centro de referência para investidores e especialistas do setor, além de incentivar o empreendedorismo digital e a inovação tecnológica, preparando a capital mineira para as transformações econômicas do futuro.
Referência nacional em criptoativos
A Lei 11.905 prevê que o município poderá estimular projetos de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias ligadas ao bitcoin e outros criptoativos.
Entre os objetivos estão fomentar a educação financeira, atrair investimentos e impulsionar a economia local.
O autor da lei ressalta que o título de Capital do Bitcoin não interfere nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas busca alinhar Belo Horizonte às tendências globais. “A proposta posiciona a cidade como referência nacional no estudo, debate e desenvolvimento do setor de criptoativos, criando um ambiente favorável à inovação e ao crescimento econômico”, afirmou Vile Santos.
Abril será mês de conscientização sobre Parkinson
No mesmo dia, também foi sancionada a Lei 11.906, que institui abril como o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, simbolizado pela tulipa vermelha.
A medida é fruto do PL 364/2025, de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza).
A lei busca ampliar o acesso a informações sobre sintomas, diagnóstico e tratamento, além de orientar pacientes e familiares sobre direitos e benefícios, como isenção de impostos e acesso a cuidados médicos.
“Nosso objetivo é sensibilizar a população e garantir qualidade de vida para quem convive com a doença, que afeta tanto os aspectos motores quanto emocionais dos pacientes”, destacou o parlamentar.
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