Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola e flexibilização do processo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os exames teórico e prático, o que pode reduzir o custo do documento em até 80% — atualmente, o valor chega a cerca de R$ 5 mil.
O texto, aprovado por unanimidade após consulta pública, entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida visa modernizar e tornar mais acessível o processo de habilitação, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). 
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões estão em idade legal para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa também promove inclusão produtiva. “Baratear e desburocratizar a CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
O novo modelo, segundo a Agência Brasil, mantém obrigatórios os exames teórico e prático, mas permite que o candidato escolha diferentes formas de preparação. O foco será na avaliação da capacitação, não na quantidade de aulas, seguindo padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Entre as mudanças, destacam-se:
- Abertura do processo online pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Curso teórico gratuito e digital, disponível online, com opção de estudo presencial em autoescolas;
- Flexibilização das aulas práticas, com redução da carga mínima de 20 horas para 2 horas, e possibilidade de contratar instrutores credenciados pelos Detrans;
- Todos os instrutores devem ser credenciados, fiscalizados e identificados digitalmente na CDT;
- Facilitação da CNH para categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados), com mais opções de formação e menos burocracia.
Com as alterações, o processo de habilitação deve se tornar mais acessível, ágil e moderno, mantendo os padrões de segurança e garantindo a capacitação dos novos condutores.
Leia também:
