Ministro agradece a Lula e fala em vitória da democracia brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a “verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos revogar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky.
As medidas também haviam atingido sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
A declaração, segundo a Agência Brasil foi feita, ontem, durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes agradeceu o empenho do chefe do Executivo e destacou a atuação da diplomacia brasileira junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump para a retirada das sanções. 
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação nem tomasse medidas, porque acreditava que, quando a verdade chegasse às autoridades norte-americanas, ela prevaleceria”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, a revogação das sanções representa uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira. Ele ressaltou que o STF não se curvou a pressões externas.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças ou coações, não se vergará e continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou.
O ministro também avaliou que o Brasil encerra o ano demonstrando solidez institucional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.
Sanções
As sanções foram impostas em julho deste ano, após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, junto ao governo norte-americano. A iniciativa teve como objetivo retaliar Moraes por decisões judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além da proibição de transações com empresas norte-americanas que atuam no Brasil e do impedimento de entrada no país.
Na prática, no entanto, as medidas tiveram impacto limitado, uma vez que Moraes não possui bens nem contas em bancos sediados nos Estados Unidos e não costuma viajar ao país.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de sua atuação junto às autoridades norte-americanas para viabilizar as sanções.
Reações
Após o anúncio da revogação das medidas, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo — também réu por incentivar as sanções — divulgaram nota na qual afirmaram ter recebido a decisão com “pesar”.
“Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, afirmaram, atribuindo a revogação à falta de coesão interna e de apoio às iniciativas promovidas no exterior.
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