Publicação busca garantir segurança jurídica e conformidade nas relações trabalhistas.
A FIEMG lançou uma cartilha exclusiva com orientações para empresas sobre as recentes mudanças na legislação que regula o empréstimo consignado.
Elaborado pela área Trabalhista da entidade, o documento serve como um guia prático para empregadores, reunindo de forma clara e objetiva as normas atualizadas que devem ser observadas pelas organizações que mantêm trabalhadores regidos pela CLT.
A nova publicação detalha os procedimentos corretos para aplicação dos descontos em folha, as responsabilidades das empresas no tratamento das operações de consignado e os cálculos necessários para assegurar total conformidade com a lei.
Segundo a FIEMG, o objetivo é prevenir riscos jurídicos, evitar sanções e reduzir falhas operacionais que podem comprometer a gestão trabalhista.
Com foco em segurança jurídica e gestão de riscos, a cartilha reforça a necessidade de que setores como Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Jurídico, Compliance e lideranças empresariais se mantenham atualizados e atentos às novas exigências legais, ampliando a responsabilidade corporativa no manejo dos consignados.
A cartilha completa já está disponível NESTE LINK.
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